02/12/2024 22:25

Baixa Definitiva
02/12/2024 22:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/12/2024 22:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:43

Juntada de Petição de parecer
22/04/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2024 15:47

Declarada incompetência
05/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2024 11:19

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
02/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/06/2023 18:23

Juntada de Petição de cota
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 29/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:00

Juntada de
30/03/2023 19:47

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:18

Juntada de Petição de cota
31/01/2023 00:21

Decorrido prazo de ANA AMELIA DA SILVA PEQUENO em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 21:14

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:20

Recebidos os autos
21/11/2022 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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