15/08/2025 16:42

Juntada de Petição de informação
08/08/2025 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,6 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 03:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/04/2025 21:17

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:34

Juntada de Decisão
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/06/2024 00:32

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 31/05/2024 09:45.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de JAIRTON ALVES DE QUEIROZ em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 20:28

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2024 21:57

Expedição de Mandado.
13/05/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:55

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 01:02

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:08

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:06

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2024 21:43

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JAIRTON ALVES DE QUEIROZ em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 29/02/2024 16:14.
27/02/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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