28/08/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 08:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0875169-40.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência da CNH definitiva da parte autora, a qual é necessária tanto para o ajuizamento da presente ação, a fim de comprovar que já a possui, quanto para o deslinde da causa.

Diante disso, determino que a parte autora junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:46

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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