TJPB - 0803207-91.2023.8.15.0351

16/11/2024 15:31

Baixa Definitiva

16/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024 15:30

Transitado em Julgado em 08/11/2024

09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/11/2024 23:59.

31/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELA SENA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELA SENA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

07/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 08:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2024 08:32

Voto do relator proferido

23/09/2024 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2024 21:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2024 11:48

Conclusos para despacho

02/05/2024 11:48

Juntada de Certidão

30/04/2024 07:29

Recebidos os autos

30/04/2024 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024 07:29

Distribuído por sorteio