19/08/2025 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0812547-85.2025.8.15.2001 DECISÃO Nomeio inventariante JOSETE MARIA FLORÊNCIO FERREIRA, devendo a escrivania, excepcionalmente, expedir o termo de compromisso e intimá-la para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos.

Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Caso prefira, após a disponibilização do termo nos autos, poderá agendar o comparecimento ao cartório do juízo, através do número 99145-6157.

Por outro lado, diante da necessidade de obtenção de informações sobre ativos financeiros em nome do de cujus, nesta data, as solicitei através do sistema Sisbajud.

Aportada a resposta, ouça-se a inventariante, em 20 dias, que deverá: 1 - apresentar as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, 2 - havendo imóveis a inventariar, juntar a certidão de registro atualizada, 3 – habilitar a genitora do autor da herança ou juntar a respectiva certidão de óbito, se falecida, e 4 - juntar certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec).

Prejudicado resta o pedido de levantamento do suposto resíduo previdenciário de titularidade do ‘de cujus’, face a petição do id. 113707626.

Deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita e a possibilidade de conversão em arrolamento sumário, dada a possível existência do cônjuge como herdeira única, após as primeiras declarações, ou, se for o caso, ordenar a citação da genitora do de cujus.

João Pessoa, 2.7.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
07/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:08

Juntada de Termo de Compromisso
02/07/2025 10:28

Determinada a quebra do sigilo bancário
02/07/2025 07:46

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
02/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:39

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:40

Declarada incompetência
10/03/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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