04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/08/2025 05:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº 0809286-06.2022.8.15.0001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA, JOSE GONZAGA SOBRINHO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de de Execução Fiscal ou incidente associado que tem como parte o Estado da Paraíba.

Com a entrada em vigor da Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no DJE de 22/07/2025, a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passou a deter competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas autarquias, fundações e entidades integrantes da administração indireta.

O artigo 2º da resolução supracitada, por sua vez, determina expressamente que as execuções fiscais já ajuizadas e em tramitação nas demais unidades judiciárias devem ser redistribuídas eletronicamente para a referida vara especializada.

Diante disso, determino a redistribuição destes autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos termos da Resolução nº 29/2025 do TJ/PB.

Ficam as partes intimadas para ciência.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/08/2025 19:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:27

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
08/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:56

Juntada de documento de comprovação
16/04/2025 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 11:25

Deferido o pedido de
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIANO FELIPE DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA ARNAUD em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 27/03/2025 23:59.
16/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:19

Juntada de Termo/Auto de Penhora
06/03/2025 11:39

Juntada de Informações
24/02/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:48

Deferido o pedido de
29/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/08/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2024 10:27

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:28

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 14:41

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 20:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 22:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:42

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:08

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 10:49

Outras Decisões
21/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 21:55

Juntada de Informações
27/04/2023 16:11

Juntada de Informações
27/04/2023 16:04

Juntada de Informações
20/04/2023 21:58

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2023 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:57

Juntada de Informações
28/02/2023 17:02

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:45

Juntada de Certidão
24/12/2022 05:08

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 20:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:19

Outras Decisões
27/09/2022 09:35

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:20

Juntada de
26/07/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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