04/02/2025 15:19

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 15:18

Transitado em Julgado em 03/02/2024
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:59

Voto do relator proferido
02/12/2024 13:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
01/12/2024 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:32

Voto do relator proferido
27/08/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 05:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:59

Voto do relator proferido
31/07/2024 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2024 09:52

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:11

Recebidos os autos
23/04/2024 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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