14/08/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:52

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 07:52

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Visto. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:19

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2024 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 12:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 09:12

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 12:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
31/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:30

Recebidos os autos.
22/10/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
22/10/2024 07:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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