26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande (83)3310-2424 Whatsapp(83)99143-0147 [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0806722-49.2025.8.15.0001 AUTOR: ANTONIO ERIBERTO FARIAS OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Se ainda não realizada, EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil e penhora online.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, observando, nos casos em que houver honorários de sucumbência, a expedição de alvará judicial em separado, arquivando os autos em seguida.

Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos para tentativa de penhora online.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.
25/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 08:16

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO ERIBERTO FARIAS OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:03

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0806722-49.2025.8.15.0001 AUTOR: ANTONIO ERIBERTO FARIAS OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
30/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 22:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:43

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:42

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 19:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/05/2025 10:17

Juntada de Termo de audiência
27/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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