09/09/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 04:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800652-26.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.Cite-se o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente ação e no prazo de quinze (15) dias apresentar contestação.

Advirta-o que não sendo contestada a ação no prazo legal será decretada a revelia, bem como, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de quinze (15) dias.

EMPRESTO FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO PARA A PRESENTE DECISÃO DIRECIONADA PARA A PARTE PROMOVIDA ABAIXO: BANCO DO BRASIL SA, com sede na Q SAUN, QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III, SN, ANDAR T I SL S101 A, S1602 T II SL C101 A C1602 TIII SL N101 A N1602 - CEP: 70.040-912, ASA NORTE, BRASILIA-DF.

SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
08/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 10:53

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 10:42

Expedição de Carta.
16/04/2025 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2025 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA DE PAULA CABRAL DA NOBREGA - CPF: *95.***.*14-91 (AUTOR).
15/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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