15/08/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:02

Publicado Expediente em 12/08/2025.
11/08/2025 09:57

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
07/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
29/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:09

Recebidos os autos
29/07/2025 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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