TJPB - 0005736-12.2006.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de ELSA CARNEIRO NASCIMENTO SILVA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:24
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ACERVO B ARROLAMENTO COMUM (30) 0005736-12.2006.8.15.2001 DESPACHO Analisando os autos para proferir sentença, observei que o único bem do espólio foi deixado para sobrepartilha (id’s. 48538098 e 99802905), face o litígio na ação de anulação nº 0751857-23.2007.8.15.2001.
Assim, antes de eventual extinção pela perda do objeto, diante do princípio da não-surpresa contido no art. 9º, do CPC, à inventariante para, em 5 dias, juntar a sentença e a certidão de trânsito em julgado do referido processo, se houver.
Atendido, conclusos para julgamento.
Gratuidade judiciária deferida no id. 25107343 – pág. 9, plano de partilha no id. 48538098, certidão da Censec no id. 34847407 e negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 117317397, 117237966, 117237967, 117237968, 117237969 e 117237971.
João Pessoa, data eletrônica.
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição -
07/08/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 21:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/08/2025 08:13
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 13:57
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2025 15:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2025 00:47
Publicado Despacho em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 09:12
Determinada Requisição de Informações
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22/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:47
Deferido o pedido de
-
06/03/2025 07:19
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:54
Decorrido prazo de ELSA CARNEIRO NASCIMENTO SILVA em 28/01/2025 23:59.
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
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14/12/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de RAFAELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:33
Decorrido prazo de ELSA CARNEIRO NASCIMENTO SILVA em 23/09/2024 23:59.
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06/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 12:09
Indeferido o pedido de RAFAELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *65.***.*60-17 (TERCEIRO INTERESSADO)
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21/08/2024 07:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 05:12
Juntada de provimento correcional
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24/05/2024 10:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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07/05/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 00:49
Decorrido prazo de MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:48
Decorrido prazo de RAFAELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/09/2023 23:59.
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06/09/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 11:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/09/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 10:51
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 23:47
Juntada de provimento correcional
-
17/03/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 07:37
Conclusos para despacho
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30/01/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 09:24
Juntada de Petição de informação
-
21/07/2022 01:19
Decorrido prazo de ISABELLE FREIRE DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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18/07/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 12:30
Juntada de ato ordinatório
-
19/06/2022 03:05
Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 15:58
Juntada de
-
10/05/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/09/2021 07:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 21:14
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 21:12
Juntada de ato ordinatório
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13/07/2021 21:10
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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06/03/2021 01:30
Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
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16/02/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 12:26
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 00:38
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 01:32
Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 14:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 00:26
Juntada de Petição de petição
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07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
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18/06/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 13:05
Juntada de Certidão
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13/11/2019 03:42
Decorrido prazo de MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 03:42
Decorrido prazo de RAFAELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 03:42
Decorrido prazo de ELSA CARNEIRO NASCIMENTO SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2019 10:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 10:02
Juntada de ato ordinatório
-
08/10/2019 10:35
Processo migrado para o PJe
-
20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 120/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 09:57 TJEIN12
-
09/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2019
-
07/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2019
-
07/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2019
-
16/09/2014 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 SUSPENSO
-
06/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2013 DIST. EXCLUSIVA
-
06/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013
-
07/02/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
-
29/01/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 29: 01/2013 DECLINADO PARA SUCESSOES
-
17/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
-
17/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012
-
17/12/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17122012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07112012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03122012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01092012
-
21/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012
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12/04/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12042012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 21092012
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14/04/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14042011
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04/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042011
-
26/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082010
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29/07/2010 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 29072010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 24022010
-
25/06/2009 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25062009 JPEO
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 08062008
-
05/04/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050420082ELSA CARNEIRO
-
31/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012008
-
31/01/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012008
-
02/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102007
-
02/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102007
-
19/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092007
-
05/09/2007 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05092007
-
31/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16042007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042007
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31/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102006
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31/10/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31102006
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25/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092006
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28/07/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280720061ELSA CARNEIRO
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19/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072006
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19/07/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072006
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04/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072006
-
28/06/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28062006 JPC4
-
28/06/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2006
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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