12/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

[Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0803434-53.2023.8.15.0231 AUTOR: SEVERINO VERISSIMO DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
07/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:56

Juntada de RPV
06/08/2025 14:28

Juntada de RPV
31/07/2025 21:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 21:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:55

Recebidos os autos
04/02/2025 18:55

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de SEVERINO VERISSIMO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:57

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/05/2024 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2024 09:59

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
16/05/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO VERISSIMO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:41

Declarada incompetência
01/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 06:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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