29/08/2025 04:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0862685-61.2022.8.15.2001 ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Anulação] RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA JUNIOR Advogado do(a) RECORRENTE: JUCIANE SANTOS DE SOUSA - PB26710-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PARTE RECORRENTE INSTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA OU REALIZAR O PREPARO DO RECURSO.

INÉRCIA.

MANIFESTA FALTA DE INTERESSE.

RECURSO DESERTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A despeito de prévia determinação, a parte recorrente não comprovou sua hipossuficiência financeira, e tampouco recolheu o preparo recursal, mantendo-se inerte.

Recurso deserto, portanto, segundo a inteligência do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE, SOB O ALERTA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

INÉRCIA.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O apelante deixou de promover ato que lhe competia, pois estava ciente da necessidade de apresentar documentos ou recolher as custas. — Assim, uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação dos documentos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária, correta a decisão que após o transcurso do prazo que determinou o recolhimento das custas processuais, cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução de mérito.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.

ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator. (0836661-40.2015.8.15.2001, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/08/2020) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO INOMINADO.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e restitua-se os autos à origem.

João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
08/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:39

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA JUNIOR - CPF: *86.***.*90-31 (RECORRENTE)
29/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA JUNIOR em 27/07/2025 06:00.
24/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:06

Determinada diligência
17/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:15

Recebidos os autos
24/02/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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