22/08/2025 03:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 07:15

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0814480-30.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO DE CARVALHO LIMA JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:21

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 23:45

Outras Decisões
21/05/2025 23:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/01/2025 15:39

Conclusos ao Juiz Leigo
20/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:18

Outras Decisões
05/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:49

Juntada de Decisão
27/11/2024 11:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:31

Outras Decisões
15/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/09/2024 16:05

Juntada de Decisão
26/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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