04/09/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA CAETANO SOARES em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0811270-80.2024.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tarifas] Autor: MARIA CAETANO SOARES Réu: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO 2.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR
25/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 06:51

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811270-80.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o acórdão id.116010120, dou regular prosseguimento ao feito. É cediço que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o réu não mais é citado para oferecer resposta, mas para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334).

Ainda de acordo com a lei processual civil, o ato só não deverá ser realizado quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou, ainda, quando não se admitir a autocomposição (CPC, art. 334, § 4º).

Fixadas tais premissas, que o órgão de representação judicial do ente público não possui autorização legal para realizar conciliações, de forma que estas restam impossibilitadas, por força do princípio da legalidade.

Trata-se, portanto, de hipótese de não realização da audiência de conciliação por inadmissibilidade da autocomposição (CPC, art. 334, § 4º, inciso II).

Outrossim, afigura-se desnecessária e mesmo desaconselhável, por se tratar de ato ineficiente (CF, art. 37) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a designação exclusiva de audiência de conciliação, quando já se anuncia infrutífera sua realização.

Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (CPC, art. 359), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo às partes. 1.

Cite-se o réu, por intermédio do seu órgão de representação judicial para, num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (CPC, arts. 183 e 335, inciso III). 2.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré. 3.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). 4.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 5.

Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se.

PATOS, 29 de julho de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição
30/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:50

Outras Decisões
10/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:10

Recebidos os autos
10/07/2025 10:10

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:31

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:05

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 14:03

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:31

Indeferida a petição inicial
21/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2024 11:30

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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