08/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital , 394, Fórum Cível, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 09 de outubro de 2025 às 11:15 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
06/08/2025 11:10

Expedição de Carta.
06/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:35

Juntada de Decisão
30/07/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
30/07/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/06/2025 20:27

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 04:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
02/06/2024 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2024 21:23

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2024 11:09

Declarada incompetência
30/04/2024 11:09

Determinada a redistribuição dos autos
29/04/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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