TJPB - 0020183-91.2009.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 09:45
Juntada de documento de comprovação
-
06/12/2023 11:21
Juntada de Alvará
-
04/12/2023 08:38
Determinado o arquivamento
-
01/12/2023 12:54
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 15:52
Indeferido o pedido de MARIA DE LAZARA PEREIRA (EXEQUENTE)
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26/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
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23/10/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0020183-91.2009.8.15.2003 [Interpretação / Revisão de Contrato].
EXEQUENTE: MARIA DE LAZARA PEREIRA.
EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
DECISÃO Resta aos autos, tão somente, esclarecer se houve - ou não - a transferência de valores em duplicidade para a advogada da exequente.
Sendo assim, o Juízo determinou a intimação da causídica da credora, para que procedesse com a devolução da quantia recebida de maneira indevida.
Por sua vez, a advogada da exequente, quando intimada, informou que, para que possa confirmar se recebeu em duplicidade, precisaria ir diretamente à Caixa Econômica Federal, eis que o extrato se refere ao mês de dezembro de 2021.
Desse modo, requereu a dilação do prazo para cumprir a determinação do Juízo.
Nesse diapasão, considerando o que foi alegado pela patrona Maria Aparecida Amaral de Menezes, defiro a dilação do prazo, para que cumpra o que restou determinado no ID. 79406791, no prazo improrrogável de 10 dias.
O gabinete expede intimação pelo DJE.
CUMPRA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
07/10/2023 00:51
Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 08:55
Deferido o pedido de
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05/10/2023 07:06
Conclusos para despacho
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29/09/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 20:24
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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27/09/2023 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0020183-91.2009.8.15.2003 [Interpretação / Revisão de Contrato].
EXEQUENTE: MARIA DE LAZARA PEREIRA.
EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
DECISÃO A serventia acostou certidão (ID. 74629274) informando que a causídica da parte exequente recebeu duas transferências no valor de R$ 457,39, em que pese ter sido expedido somente um alvará no importe de R$ 457,39.
Tal informação, pode ser confirmada, inclusive, no ID. 74303008: Outrossim, o Cartório anexou dois comprovantes de resgate de valor, sendo o primeiro levantado no dia 17.12.2021, no valor de R$ 515,21 (ID. 74629277), e outro datado de 20.12.2021, no importe de R$ 515,64 (ID. 74629276).
Ademais, cumpre relatar que já há sentença de extinção do cumprimento de sentença, ante a satisfação do débito e das custas, de modo que resta pendente, tão somente a devolução da quantia recebida indevidamente pela advogada da exequente e a transferência do saldo remanescente para a parte devedora, para que o processo seja enfim arquivado.
Cumpre destacar, por oportuno, que o recebimento em duplicidade, pela causídica, ainda que por erro de terceiro, constitui enriquecimento ilícito, sendo dever da patrona a devolução da quantia.
Nesse sentido, determino a intimação da advogada Maria Aparecida Amaral de Menezes, para, no prazo de 5 dias, proceder com o depósito judicial do valor de R$ 515,64, considerando que recebeu o alvará de ID. 52375088 em duplicidade, sob as penas da lei.
Com o depósito judicial do valor de R$ 515,64, EXPEÇA ALVARÁ em favor da parte devedora, para levantamento da quantia predita, e, após, arquivem os autos.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO -
19/09/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 19:33
Determinado o arquivamento
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13/06/2023 08:27
Conclusos para despacho
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13/06/2023 08:25
Juntada de Certidão
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13/06/2023 08:09
Juntada de Certidão
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12/06/2023 19:02
Juntada de Alvará
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06/06/2023 08:01
Juntada de documento de comprovação
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05/06/2023 08:53
Juntada de documento de comprovação
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31/05/2023 10:18
Juntada de Certidão
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18/05/2023 09:28
Juntada de Certidão
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03/02/2023 00:30
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2023 23:59.
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07/12/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
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04/12/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 07:04
Juntada de provimento correcional
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09/09/2022 08:17
Juntada de documento de comprovação
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30/08/2022 08:30
Juntada de Certidão
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22/08/2022 09:02
Juntada de documento de comprovação
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16/08/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 01:49
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2022 23:59.
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28/06/2022 14:52
Juntada de Ofício
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28/06/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 11:59
Conclusos para despacho
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14/12/2021 08:10
Juntada de Certidão
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08/12/2021 15:07
Juntada de Alvará
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08/12/2021 09:19
Juntada de Certidão
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11/11/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 04:14
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2021 23:59:59.
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03/11/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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22/10/2021 01:17
Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 21/10/2021 23:59:59.
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22/10/2021 01:16
Decorrido prazo de MARIA DE LAZARA PEREIRA em 21/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 07:00
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
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09/10/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/10/2021 09:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/10/2021 08:40
Conclusos para decisão
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08/10/2021 08:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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08/10/2021 08:16
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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21/03/2021 21:33
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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25/06/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
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06/05/2020 12:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/04/2020 17:44
Juntada de Ofício
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02/04/2020 15:22
Juntada de Ofício
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02/04/2020 14:19
Juntada de Certidão
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16/03/2020 09:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/03/2020 09:37
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 09:36
Juntada de Certidão
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12/03/2020 19:30
Outras Decisões
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06/03/2020 13:14
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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16/05/2019 18:59
Conclusos para despacho
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25/03/2019 17:15
Juntada de Petição de resposta
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07/03/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2018 16:07
Conclusos para despacho
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23/10/2018 12:16
Juntada de Petição de petição
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03/08/2018 10:46
Juntada de Petição de petição
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27/07/2018 02:12
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2018 23:59:59.
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24/07/2018 16:25
Juntada de Petição de petição
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09/07/2018 17:09
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
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09/05/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 09: 05/2018 12:34 TJEPF04
-
09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 79/18
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09/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/05/2018 MIGRACAO P
-
09/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/05/2018 P010586182003 11:
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26/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018
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09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/03/2018 P010586182003
-
09/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2018 NF
-
05/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 20/18
-
13/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2017
-
01/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 10/2017 PROMOVIDO
-
29/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2017 NF
-
21/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 172/1
-
14/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017
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04/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
-
03/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 PA05950172003 16:35:48 MARIA D
-
29/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2017
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29/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 PA05950172003 29/06/2017 14:50
-
13/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2017 002545PB
-
22/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 NF
-
16/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 86/17
-
23/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2017
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19/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
-
01/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2016 CERTIFICADO PRAZO
-
02/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NF DE SENTENCA
-
20/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2016 NF 67/16
-
20/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2016 SENT.LV.55,F.55/56
-
23/03/2016 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 23: 03/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 02/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2016
-
25/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2012 NF DE SENTENCA
-
01/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015
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25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2015 NF
-
27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2015 NF 92/15
-
27/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
06/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 NOTA DE FORO
-
04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 193/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014
-
26/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014
-
26/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014
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26/09/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 09/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA
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26/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 09/2013 MARIA DE LAZARA
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21/08/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 08/2013 APENSADO AO 20.***.***/1748-75
-
02/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2013 NF CONTRARRAZOES
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02/08/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 02: 08/2013 APENSADO AO 2002010017487-5
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
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10/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112012
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10/11/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 08112012
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15/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092012
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15/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
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01/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092012
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01/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28082012 002545PB
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21/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012 NF 92: 12
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14/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [4] - PEDIDO JULG PARC PROCEDENTE 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 01062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
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11/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052012
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20/04/2012 00:00
Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 17042012
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09/12/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09122011
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09/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
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02/12/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02122011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011
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06/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05082011
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06/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05082011
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01/08/2011 00:00
Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 01082011
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01/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01082011
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22/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22072011 002545PB
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22/07/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22072011
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26/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052011
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20/04/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20042011
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12/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010
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17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092010
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25/02/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 25022010
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25/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010
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10/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010
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10/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022010
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05/10/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102009
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05/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092009
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29/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009
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29/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092009
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13/07/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13072009
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13/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009
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17/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17062009
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17/06/2009 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 17062009
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16/06/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16062009 JPGH
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16/06/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2009
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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