04/09/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,2 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
02/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0803308-43.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE Procedo a intimação da parte promovente do ato ordinatório de Id. nos autos, conforme id. 117684302, abaixo: ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Campina Grande/PB, 6 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
06/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 15:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:25

Outras Decisões
27/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:11

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:03

Recebida a emenda à inicial
16/04/2025 12:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a SUZETE MARIA MENEZES LEITE - CPF: *26.***.*15-49 (AUTOR)
15/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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