19/08/2025 17:44

Juntada de informação
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803251-39.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em contestação, a ré invocou a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça e a prejudicial da prescrição, defendendo a incidência do prazo trienal.

A preliminar de impugnação à gratuidade judiciária não merece acolhida, pois já ocorreu a análise do deferimento do benefício, não tendo sido apresentado nenhum outro elemento que enseje a mudança do posicionamento favorável à concessão da gratuidade, que seria ônus da impugnante, razão pela qual rejeito a prefacial.

Quanto à prejudicial de mérito, tem-se que o autor postula indenização baseada em acidente de consumo, pois aponta como resultado prejuízos de ordem material e moral e, desse modo, o prazo prescricional que se aplica é aquele previsto no art. 27, do CDC, qual seja o quinquenal.

Desse modo, rejeito a prejudicial da prescrição.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como somente a promovida para se manifestar sobre o pedido de prova pericial formulado pelo autor, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:14

Outras Decisões
25/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:19

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:12

Juntada de informação
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 17:01

Determinada a citação de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
23/01/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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