15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864001-41.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Outras Decisões
23/06/2025 22:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:29

Juntada de Decisão
05/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:58

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:35

Concedida em parte a Medida Liminar
09/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 08:16.
11/11/2024 17:03

Juntada de Petição de defesa prévia
08/11/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/11/2024 22:00.
30/10/2024 08:21

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 10:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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