TJPB - 0871943-27.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 03:20 Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59. 
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                                            01/08/2025 06:20 Publicado Expediente em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 06:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação DESPACHO/DECISÃO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).
 
 A parte ré informou em sua contestação que não possui interesse em conciliar, tampouco possui autorização legal para tanto.
 
 Assim sendo, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR OU PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
 
 Havendo negativa da parte autora sobre a audiência, façam conclusão dos autos para elaboração do projeto de sentença.
 
 Decorrido o prazo em epígrafe sem manifestação, designe-se audiência una.
 
 Intime-se.
 
 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.
 
 JOSÉ CÍCERO DE MELO JUIZ LEIGO
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                                            30/07/2025 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 10:37 Outras Decisões 
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                                            24/05/2025 19:59 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2025 19:59 Juntada de Decisão 
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                                            30/04/2025 13:35 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            08/04/2025 10:28 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            31/03/2025 22:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 22:04 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/02/2025 02:43 Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 01:43 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59. 
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                                            07/01/2025 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 19:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 19:14 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            13/12/2024 10:36 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2024 09:00 Juntada de Petição de resposta 
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                                            30/11/2024 00:38 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 01:26. 
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                                            14/11/2024 09:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 18:08 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            12/11/2024 18:08 Conclusos para decisão 
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                                            12/11/2024 18:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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