TJPB - 0816234-85.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 13:13
Juntada de Petição de comunicações
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01/08/2025 06:05
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816234-85.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de id. 88715111, considerando que a sucumbência fixada se refere à fase de conhecimento, e que o referido profissional/escritório atuou naquele momento processual, sendo cabível a reserva dos honorários a ele devidos, independentemente da posterior constituição de novo patrono na fase de cumprimento de sentença, que, a propósito, não houve nova sucumbência, em razão da procedência da impugnação apresentada pelo Estado da Paraíba.
Pelo exposto, expeçam-se RPVs para quitação da obrigação principal e sucumbencial.
Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
30/07/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/07/2025 15:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
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15/04/2025 18:52
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/04/2025 01:20
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2025 23:59.
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23/02/2025 08:25
Juntada de Petição de comunicações
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07/02/2025 17:17
Juntada de Petição de outros documentos
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07/02/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:30
Juntada de Petição de informação
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13/01/2025 19:54
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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13/01/2025 19:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2025 19:54
Julgada procedente a impugnação à execução de AGLAILTON PAULINO DA SILVA - CPF: *21.***.*14-25 (REQUERENTE)
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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14/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
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10/09/2024 02:58
Decorrido prazo de AGLAILTON PAULINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
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31/08/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 07:53
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:16
Juntada de Petição de resposta
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04/05/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:25
Determinado o arquivamento
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01/03/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2024 08:43
Conclusos para despacho
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15/08/2023 00:48
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.
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22/07/2023 00:23
Decorrido prazo de AGLAILTON PAULINO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
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03/07/2023 15:42
Juntada de Petição de procuração
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20/06/2023 23:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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20/06/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 23:11
Declarada incompetência
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/09/2022 11:32
Conclusos para despacho
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14/07/2022 13:04
Recebidos os autos
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14/07/2022 13:04
Juntada de Certidão de prevenção
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20/10/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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20/10/2021 14:30
Juntada de Certidão
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09/06/2021 01:06
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2021 23:59:59.
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17/04/2021 22:52
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2021 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2020 00:57
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 01:23
Decorrido prazo de AGLAILTON PAULINO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 10:50
Juntada de Petição de apelação
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24/09/2020 00:02
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 16:30
Julgado procedente o pedido
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14/09/2020 04:32
Conclusos para decisão
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27/08/2020 06:19
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 01:19
Decorrido prazo de AGLAILTON PAULINO DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
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02/07/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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20/09/2019 09:54
Conclusos para despacho
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20/09/2019 01:24
Decorrido prazo de AGLAILTON PAULINO DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
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11/09/2019 10:56
Juntada de Petição de petição
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22/08/2019 07:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2019 07:25
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2017 00:10
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2017 23:59:59.
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05/10/2017 12:48
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2016 17:30
Conclusos para despacho
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05/04/2016 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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