12/08/2025 04:18

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801148-78.2018.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Considerando que a causídica renunciou ao valor excedente ao teto para pagamento via RPV.

Expeça-se RPV no valor de R$ 8.157,41, pelo prazo de 60 dias.

Os autos devem permanecer suspensos durante o decurso do prazo acima assinalado.

Sem prejuízo, expeça-se o requisitório ao TJPB, no valor do crédito principal (R$ 53.141,95), com destacamento dos honorários contratuais (30%) - id. 115067852.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:28

Juntada de RPV
06/08/2025 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:01

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:31

Homologado o pedido
05/06/2025 22:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Outras Decisões
18/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:51

Juntada de Decisão
18/11/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
09/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:11

Ordenada a entrega dos autos à parte
18/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:53

Recebidos os autos
18/06/2024 12:53

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 20:19

Decorrido prazo de LUCIA SANTOS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2022 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2022 09:57

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2022 09:14

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2022 20:01

Outras Decisões
20/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
10/03/2022 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 05:12

Decorrido prazo de LUCIA SANTOS DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/02/2022 11:01

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:26

Declarada incompetência
28/09/2021 13:31

Conclusos para despacho
22/09/2021 02:03

Decorrido prazo de LUCIA SANTOS DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:38

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:03

Decretada a revelia
09/06/2021 15:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 01/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 12:47

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2020 11:14

Juntada de Certidão
31/10/2019 08:43

Recebidos os autos.
31/10/2019 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
21/10/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
18/10/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/01/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 11:15

Conclusos para despacho
17/07/2018 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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