TJPB - 0806890-14.2024.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806890-14.2024.8.15.0251 SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
O promovido comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sem impugnação do autor.
Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.
Sem custas ou honorários.
Publicação e registro automático.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
03/06/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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03/06/2025 07:59
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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07/05/2025 22:20
Sentença confirmada
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07/05/2025 22:20
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 03.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
-
07/05/2025 10:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2025 10:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/04/2025 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/03/2025 08:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/03/2025 08:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/03/2025 08:15
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:15
Juntada de Certidão
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18/03/2025 17:19
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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