TJPB - 0017155-97.2004.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:49
Decorrido prazo de HUMBERTO DE SALES GOMES em 26/08/2025 23:59.
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13/08/2025 09:07
Juntada de Petição de cota
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12/08/2025 03:52
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0017155-97.2004.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HUMBERTO DE SALES GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Jurídicas da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n.0017155-97.2004.8.15.2001 para o PJE (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJE, a requerer o que for pertinente, em 10(dez) dias, sob pena de preclusão.
João Pessoa, 8 de agosto de 2025 HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário -
08/08/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:08
Processo migrado para o PJe
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17/10/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 10/2024 10:15 TJEJPE1
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17/10/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2024 MIGRACAO P/PJE
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17/10/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2024 NF 52/24
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17/10/2024 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2024 10:15 TJEJPE1
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09/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 09072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 09072009
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30/06/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 29062009
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30/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009
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17/03/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17032009
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17/03/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17092009
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15/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012009
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15/01/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009
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23/07/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072008
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23/07/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082008
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09/07/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720082ESTADO DA PAR
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19/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
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19/06/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19062008
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06/06/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05062008EXECU
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06/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062008
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04/06/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03062008
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29/04/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29042008 009444PB
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25/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042008 NF 28: 8
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23/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17042008
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17/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
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07/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042008
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07/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008
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12/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022008
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12/02/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21022008
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07/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022008 NF 8: 8
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22/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012008
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22/01/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 17012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17012008
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17/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008
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13/12/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12122007
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13/12/2007 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12022008
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11/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122007
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11/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007
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11/12/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 11122007
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29/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112007
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25/05/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22052006
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25/05/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22062006
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02/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032006
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02/03/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02032006
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02/03/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02032006
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07/12/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122005
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07/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122005
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28/11/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 25112005
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28/11/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122005
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23/11/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23112005 009444PB
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17/11/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112005
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17/11/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122005
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11/11/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112005 NF 112: 5
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10/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112005
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10/11/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10112005
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27/10/2005 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 27102005
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27/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102005
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13/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122004
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13/12/2004 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 09122004
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13/12/2004 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09122004
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03/12/2004 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03122004
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03/12/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03122004
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29/11/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 29112004
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19/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112004
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19/11/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19112004
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17/11/2004 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17112004CONTR
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17/11/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112004
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10/11/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09112004
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04/11/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04112004 009444PB
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28/10/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102004
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28/10/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112004
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25/10/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102004 NF 94: 4
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19/10/2004 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 18102004APELA
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19/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102004
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19/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102004
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19/10/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19102004
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06/10/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102004
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21/09/2004 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 20092004
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17/09/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17092004
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17/09/2004 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 20102004
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15/09/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15092004 NF 73: 4
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14/09/2004 00:00
Distribuído por sorteio
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14/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004
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14/09/2004 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 13092004
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14/09/2004 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 13092004
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14/09/2004 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13092004
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14/09/2004 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 13092004
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2004
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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