29/08/2025 03:06

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora para comparecer no Fórum desta Comarca, a fim de realizar a coleta de assinaturas, mediante o serventuário deste Cartório, no prazo de 15 dias.

BELÉM, 27 de agosto de 2025.

RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário
27/08/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803150-65.2024.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc.

Foi suscitado pela autora incidente de falsidade documental (ID 103648813), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado.

Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa.

Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias.

Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único.

Neste caso, venham-me os autos conclusos.

Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital/assinatura ali contida como sua.

Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO.

Quanto aos honorários, estes serão fixados em R$ 540,50, tendo como parâmetro os valores fixados no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial.

Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos moldes do art. 102 do Código de Normas Judicias a CGJ/PB.

Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.
01/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:29

Nomeado perito
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2024 09:45

Conclusos para julgamento
12/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FAUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*33-15 (AUTOR).
01/10/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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