TJPB - 0017467-87.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:36
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE PAIVA NETO em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 03:22
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0017467-87.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE PAIVA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 8 de agosto de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
08/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 09:34
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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08/08/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 08:36
Desentranhado o documento
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08/08/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
08/08/2025 08:36
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 08:35
Juntada de Alvará
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18/03/2025 18:22
Juntada de Alvará
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29/01/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 20:38
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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12/08/2024 07:44
Expedição de Mandado.
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10/08/2024 14:59
Juntada de RPV
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09/08/2024 10:17
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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18/04/2024 01:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE PAIVA NETO em 25/03/2024 23:59.
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21/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 08:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2024 08:29
Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
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22/11/2023 09:11
Conclusos para despacho
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27/10/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/09/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:11
Juntada de provimento correcional
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12/05/2023 15:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/04/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/11/2022 11:06
Conclusos para despacho
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04/09/2022 08:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2022 23:59.
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16/08/2022 12:43
Juntada de Petição de cota
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08/08/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 16:36
Conclusos para despacho
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07/07/2021 16:35
Juntada de Certidão
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07/07/2021 16:14
Juntada de Certidão
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13/04/2021 15:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/07/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/06/2019 10:22
Conclusos para despacho
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10/06/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
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10/06/2019 17:43
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 05:24
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.
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09/04/2019 00:52
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE PAIVA NETO em 08/04/2019 23:59:59.
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20/03/2019 17:43
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
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13/02/2019 06:58
Processo migrado para o PJe
-
04/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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04/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 06/19
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04/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 14:16 TJEUMTL
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16/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 P006503172001 13:38:32 ESTADO
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16/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2019 DEV DA PGE
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18/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/10/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 09/2018 DA ACAO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 DO ESTADO
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15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
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08/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2017 DEV DA PGE
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08/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P006503172001 13:47:23 ESTADO
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19/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/01/2017 CARGA
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18/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2017 INTIME-SE
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27/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2016 DESPACHO
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25/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2016 NF 25/16
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24/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016 ÀS PARTES
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20/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 08/2015 P061738152001 17:44:36 ESTADO
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20/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 08/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2015 011898PB
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17/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2015 DEV AO CARTORIO
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14/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 08/2015 P061738152001 09:34:31 ESTADO
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31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 AO AUTOR
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28/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 07/2015 P052973152001 16:30:41 ESTADO
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28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 07/2015 P052973152001 13:21:39 ESTADO
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21/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015 DEV DA FAZENDA
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14/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2015 CARGA
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07/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 07/2015 D061877152001 15:33:40 001
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11/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2015 ESTADO DA PARAIBA
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08/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
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08/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015 CITE-SE
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02/06/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 06/2015 TJEAC06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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