08/09/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:47

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 09:12

Juntada de Alvará
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818152-51.2021.8.15.2001 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve a expedição de RPV(s) para pagamento dos valores devidos, o que restou comprovado nos autos, bem como a expedição do ofício requisitório de precatório.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos.

Relatado.

DECIDO.

Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação objeto desta demanda, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se Alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Caso necessário, intime-se o(a) patrono(a) da parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Publicada e registrada eletronicamente.

Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal.

Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Certifique-se.

Ao final, ARQUIVE-SE.

Diligências necessários.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
07/08/2025 08:21

Juntada de Alvará
07/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:22

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 10:22

Determinado o arquivamento
07/05/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 11:49

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 23:33

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:11

Juntada de RPV
03/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:48

Juntada de Precatório
03/10/2024 09:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024
10/09/2024 10:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/09/2024 10:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/09/2024 10:29

Deferido o pedido de
10/09/2024 07:54

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 18/12/2023 23:59.
23/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:13

Transitado em Julgado em 20/09/2022
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 00:33

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:40

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2022 19:07

Conclusos para despacho
30/04/2022 03:41

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 28/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 03:16

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2021 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 08:08

Juntada de diligência
26/05/2021 12:51

Expedição de Mandado.
26/05/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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