TJPB - 0040966-76.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 17:55
Juntada de Petição de parecer
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22/08/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0040966-76.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 6 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
06/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:26
Recebidos os autos
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01/08/2025 16:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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01/08/2025 16:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/08/2023 22:21
Juntada de provimento correcional
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24/04/2023 10:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/04/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 20:11
Conclusos para despacho
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13/09/2022 16:27
Juntada de Petição de comunicações
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13/09/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2022 13:04
Conclusos para despacho
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14/10/2021 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.
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28/09/2021 12:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/08/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 10:28
Juntada de Certidão
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17/08/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 22:10
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 15:52
Juntada de Petição de comunicações
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29/06/2021 11:45
Conclusos para despacho
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28/06/2021 16:25
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/03/2021 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 23:08
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 20:31
Juntada de Petição de cota
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12/02/2021 05:02
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 05:01
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 13:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/11/2020 22:52
Conclusos para despacho
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15/09/2020 11:28
Juntada de Petição de comunicações
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15/09/2020 11:28
Juntada de Petição de comunicações
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10/09/2020 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 14:46
Juntada de Petição de petição
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21/08/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
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19/08/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 23:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 09:57
Processo migrado para o PJe
-
28/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2020
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28/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2020 NF 204/2
-
28/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 07/2020 11:15 TJEJP69
-
28/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017 CERTIFIQUE-SE
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28/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2018 CERTIFICADO DEC. PRAZO
-
28/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 02/2018 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
-
01/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2017 DO TJ/PB
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01/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017
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26/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2017 CERTIFICADO
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26/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 05/2017 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016 INTIMACAO ORDENADA
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14/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
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09/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2015 DEVOLVIDO DO TJ
-
23/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 09/2014 REMETIDO AO TJ
-
03/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014 CONTRARRAZOES
-
03/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2014 ABERTURA DE VOLUME II
-
07/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 207/1
-
07/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2014 NF 207/2014 EXPEDIDA
-
11/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014 INTIMACAO ORDENADA
-
16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
-
07/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 05/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 062/2014 PUBLICADA
-
28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 62/14
-
18/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2013 SENTENCA REGISTRADA EM LIVRO
-
12/03/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA
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14/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2013
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14/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013 A ESCRIVANIA P/FAZER CONCLUSAO
-
05/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 07/2013 NF 110/13 PUBLICADA
-
02/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 NF 110/13 EXPEDIDA
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17/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
-
17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2013 NF EXPECA-SE
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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16/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2013
-
14/12/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 13122012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13112012 013267PB
-
25/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 124: 12
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19/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 18102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102012
-
19/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012
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20/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
-
24/05/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23052011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28032011 CONTRARRAZOES
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25/03/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032011
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18/03/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18032011 013267PB
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032011 NF 12: 11
-
22/02/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011
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18/02/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011
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18/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122010
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17/12/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14122010
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22/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112010
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29/10/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26102010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26102010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020101PREVIDENCIA D
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22/10/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 21102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 21102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 21102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 20102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102010 JPDL
-
18/10/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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