TJPB - 0000435-20.2010.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:05
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0000435-20.2010.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a).
No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta.
Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”.
Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins.
Cumpra-se.
Mamanguape, datado e assinado eletronicamente.
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO -
07/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/08/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 20:58
Outras Decisões
-
06/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 01:26
Decorrido prazo de ANGELA MARIA CAVALCANTE SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 20:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/11/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 11:08
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
16/08/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 09:40
Outras Decisões
-
05/06/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2024 07:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
23/05/2024 11:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 08:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/02/2024 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.
-
11/11/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
05/09/2023 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 07:21
Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)
-
18/07/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 08:58
Juntada de Petição de cota
-
02/06/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 13:16
Determinada Requisição de Informações
-
29/05/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/05/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 07:52
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
05/04/2023 13:24
Outras Decisões
-
05/04/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 11:36
Deferido o pedido de
-
21/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/03/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 07:06
Recebidos os autos
-
30/11/2022 07:06
Juntada de Certidão de prevenção
-
10/11/2021 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/10/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 19:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 11:20
Juntada de Ofício
-
27/04/2021 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
13/02/2021 11:40
Juntada de Petição de apelação
-
26/01/2021 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 09:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/01/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 22:57
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2020 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 21:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 11:33
Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)
-
08/04/2020 21:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 10:17
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 13:34
Juntada de ato ordinatório
-
16/10/2019 11:06
Processo migrado para o PJe
-
01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 09:12 TJE02MM
-
19/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
08/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 12/2016
-
08/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 12/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
18/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2016
-
07/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2014 CERTIFICADO
-
31/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014
-
23/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
-
09/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013 ANGELA MARIA CAVALCANTE SILVA
-
09/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012
-
14/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14082012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062012
-
12/09/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12092011
-
25/04/2011 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25042011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24082010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10062010
-
10/06/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10062010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26032010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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