29/08/2025 04:00

Decorrido prazo de LINDIVALDA SALES DE SOUZA FEITOSA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 06:49

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0844514-51.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vendas casadas, Tarifas, Práticas Abusivas, Bancários, Financiamento de Produto] DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.

P.I.

João Pessoa, 31 de julho de 2025.

Juiz de Direito
01/08/2025 09:35

Determinada Requisição de Informações
01/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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