TJPB - 0807380-92.2021.8.15.0331
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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09/08/2025 00:20
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE MOURA MONTEIRO em 08/08/2025 06:00.
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09/08/2025 00:19
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE MOURA MONTEIRO em 08/08/2025 06:00.
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01/08/2025 00:13
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0807380-92.2021.8.15.0331 ASSUNTO: [DPVAT] RECORRENTE: MARIA NAZARÉ DE MOURA MONTEIRO, MUNICÍPIO DE SANTA RITA Advogado do(a) RECORRENTE: CLAUDIO MARQUES PICCOLI - PB11681-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, MARIA NAZARÉ DE MOURA MONTEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: CLAUDIO MARQUES PICCOLI - PB11681-A DESPACHO Vistos etc.
O recorrente pleiteia o benefício da justiça gratuita, para o qual se determinou a comprovação da insuficiência de recursos.
Em resposta ao despacho de comprovação, no entanto, limitou-se o recorrente a arguir que a gratuidade de justiça foi deferida pelo juiz a quo.
Contudo, no microssistema dos Juizados Especiais, a gratuidade de justiça é matéria recursal, em razão da dispensa de custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição (art. 54, caput, da Lei 9.099/95).
Ante o exposto, cumpra-se na integralidade o despacho constante no Id. 36056483 ou efetue-se o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
30/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:02
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 22:06
Determinada diligência
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10/02/2025 07:56
Conclusos para despacho
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10/02/2025 07:56
Juntada de Certidão
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07/02/2025 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/02/2025 10:35
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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07/02/2025 10:30
Recebidos os autos
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07/02/2025 10:30
Juntada de provimento correcional automático
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28/11/2023 06:25
Baixa Definitiva
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28/11/2023 06:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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28/11/2023 06:25
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/11/2023 23:59.
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26/10/2023 00:15
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE MOURA MONTEIRO em 25/10/2023 23:59.
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29/09/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 19:18
Prejudicado o recurso
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29/09/2023 19:18
Declarada incompetência
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29/09/2023 09:14
Conclusos para despacho
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29/09/2023 09:14
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:34
Recebidos os autos
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27/09/2023 10:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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