22/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809823-11.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para indicar novo endereço do promovido, ante a certidão do oficial ID 113425128, bem como para recolher as custas da diligência necessária.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:09

Determinada diligência
13/03/2025 21:09

Determinada a citação de ANTONIO CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *54.***.*44-31 (REU)
13/03/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (38.***.***/0001-80).
24/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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