22/08/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:26

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRYELLE SOUSA DE MELO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:36

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0824393-02.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: GABRYELLE SOUSA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DE FARIAS CORDEIRO - PB33234 Promovido(a): REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/07/2025 07:20

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 00:26

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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