21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
14/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-08.2024.8.15.0601 [Cartão de Crédito] AUTOR: LUIS LAURENCO DA COSTA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO MERCANTIL S/A, em desfavor da Sentença prolatada (Id 112899679), objetivando sanar a omissão contida na aludida decisão, especificamente no que diz respeito ao recolhimento dos honorários periciais que afirma já ter adimplido em id 105371227.

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

Decido.

O art. 494, inciso I, do Estatuto Processual Civil permite ao julgador, depois de prolatar a sentença de mérito, alterá-la de ofício ou a requerimento das partes, para corrigir inexatidões materiais.

Alega o embargante que este juízo teria sido omisso quando do dispositivo da sentença que determinou o recolhimento dos honorários do perito alegando já ter adimplido.

Verifica-se que, de fato, este juízo deixou de analisar e/ou de se pronunciar acerca da alegação do embargante, assistindo-lhe razão.

Compulsando os autos verifico que, como bem arguiu o embargante, os honorários do perito designado para realizar a análise das assinaturas aposta no contrato apresentado já fora recolhido e juntado aos autos no id 105371228.

Por tais razões, impõe-se a retificação da sentença para retificar o dispositivo final.

ASSIM, ONDE SE LÊ: “Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação apurado em liquidação.” LEIA-SE: “Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, se ainda não o fez, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação apurado em liquidação.” ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, corrijo a omissão contida na sentença proferida (id 112899679) do presente processo, com fulcro no art. 494, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura digitais.

FABIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:09

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 01:19

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:46

Juntada de provimento correcional
20/05/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:14

Juntada de Alvará
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:16

Nomeado perito
05/11/2024 09:40

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:20

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS LAURENCO DA COSTA - CPF: *89.***.*53-87 (AUTOR).
21/05/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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