06/09/2025 19:47

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800737-94.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentado pela Contadoria Judicial id nº 115463933, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:55

Recebidos os autos
01/07/2025 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
01/07/2025 22:55

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 22:36

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
21/03/2023 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2023 11:04

Determinada diligência
21/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:05

Juntada de Certidão
11/08/2022 20:29

Juntada de Certidão
11/08/2022 20:29

Juntada de Alvará
25/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:34

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2022 16:28

Recebidos os autos
13/03/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 20/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 12:21

Juntada de Petição de apelação
09/08/2021 08:14

Juntada de Petição de resposta
27/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 08:56

Conclusos para julgamento
22/06/2021 03:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 10:34

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 13:36

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
29/02/2020 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2019 15:05

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/06/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 14:06

Conclusos para despacho
13/01/2017 14:05

Juntada de Certidão
11/01/2017 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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