01/08/2025 10:07

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/08/2025 10:06

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 15:29

Voto do relator proferido
25/06/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
09/06/2025 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de LENILSON ROZENDO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:44

Juntada de Petição de cota
09/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:56

Determinada diligência
08/04/2025 10:56

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e provido
08/04/2025 10:56

Voto do relator proferido
07/04/2025 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:25

Juntada de Certidão
13/04/2022 07:46

Recebidos os autos
13/04/2022 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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