28/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:21

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0831764-56.2021.8.15.2001 [Anulação, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LUCIANO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação.

Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação.

Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 14:55

Julgada procedente a impugnação à execução de LUCIANO JOSE DE SOUZA - CPF: *82.***.*64-68 (REQUERENTE)
03/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
03/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 23:50

Outras Decisões
04/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:06

Recebidos os autos
03/04/2024 08:06

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2023 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2023 23:59.
05/04/2023 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2022 23:29

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 16:57

Conclusos para julgamento
25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DE SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 01:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 16:46

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 14:31

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 10:48

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/08/2021 14:03

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2021 14:03

Juntada de diligência
18/08/2021 16:24

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 06:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2021 06:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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