TJPB - 0815567-89.2022.8.15.2001

14/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2025 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2025 23:59.

28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 13:20

Ratificada a Decisão Monocrática

25/02/2025 13:20

Determinada diligência

21/02/2025 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/02/2025 11:25

Conclusos para despacho

11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS CANTALICE em 10/02/2025 23:59.

18/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 09:03

Determinada diligência

26/11/2024 07:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

03/10/2024 18:17

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2024 07:49

Conclusos para julgamento

28/11/2023 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/11/2023 17:07

Conclusos para decisão

19/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023 19:44

Juntada de Petição de apelação

07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS CANTALICE em 06/10/2023 23:59.

06/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 13:22

Julgado procedente o pedido

04/09/2023 11:00

Conclusos para julgamento

28/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:38

Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS CANTALICE em 25/07/2023 23:59.

11/07/2023 15:29

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023 23:33

Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS CANTALICE em 31/01/2023 23:59.

25/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2022 22:09

Juntada de provimento correcional

05/08/2022 14:30

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022 22:38

Distribuído por sorteio