22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800936-96.2024.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Ante o recurso de apelação retro interposto, abro vistas dos autos à Promovente pelo prazo de 15 dias para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.

Conde, 30 de julho de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
30/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 14:27

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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