01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2025 01:11

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805302-35.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ARINALDO MEIRA DA SILVA, JOCIVAL DA SILVA MEDEIROS REU: ITALA CRYSTIANY DANTAS BORJA SENTENÇA ÍTALA CRYSTIANY DANTAS BORJA, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos.

Com o breve relato, decido.

Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.

Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3.

O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes.

Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
26/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2025 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:34

Decorrido prazo de KAIO ALVES COELHO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:21

Determinada diligência
15/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 06:08

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0805302-35.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Material] AUTOR: ARINALDO MEIRA DA SILVA, JOCIVAL DA SILVA MEDEIROS REU: ITALA CRYSTIANY DANTAS BORJA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
01/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 18:39

Conclusos para despacho
26/07/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
30/06/2025 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2025 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 18:00

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:39

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/05/2025 16:33

Determinada diligência
14/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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