TJPB - 0034160-20.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0034160-20.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: LUIZ ANDRE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 8 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
08/08/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 11:06
Recebidos os autos
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04/08/2025 11:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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04/08/2025 11:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/08/2024 22:57
Juntada de provimento correcional
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18/06/2023 14:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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06/06/2023 14:09
Nomeado outro auxiliar da justiça
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02/06/2023 10:05
Conclusos para despacho
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19/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 11:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/10/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 14:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/07/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/07/2022 17:36
Recebidos os autos
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17/07/2022 17:36
Juntada de Certidão de prevenção
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07/06/2021 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2021 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/05/2021 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 13:34
Juntada de Petição de apelação
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09/04/2021 12:12
Juntada de Petição de apelação
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23/03/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 16:59
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/06/2019 10:27
Conclusos para despacho
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25/04/2019 01:54
Decorrido prazo de LUIZ ANDRE DOS SANTOS SILVA em 24/04/2019 23:59:59.
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09/04/2019 08:45
Juntada de Petição de petição
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09/04/2019 08:45
Juntada de Petição de petição
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03/04/2019 08:37
Juntada de Petição de cota
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28/03/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2019 11:51
Processo migrado para o PJe
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05/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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05/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 07/19
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05/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2019 15:36 TJEUMTL
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16/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 P000952182001 15:08:06 LUIZ AN
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31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018 CERTIFIQUE-SE
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15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2018
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15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 08/2018 D077259152001 17:44:23 MUNICIP
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23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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15/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000952182001 13:46:49 LUIZ AN
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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07/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2016 CERTIDAO
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07/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 CERTIFIQUE-SE
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
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09/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014 DAS PARTES
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09/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2014 DESPACHO - PRAZO:09/06/2014
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 77/14
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20/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014 INTIME-SE AS PARTES
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19/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 05/2014 DO AUTOR
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19/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
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12/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2014 DESPACHO - PRAZO:22/05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 61/14
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01/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 04/2014 DO MUNICIPIO
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11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2014 Nº 159 AO TJ
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24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 20: 02/2014 DO MUNICIPIO
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06/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2013 DO MUNICIPIO
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06/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2014 Nº 045
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13/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 01/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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07/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 01/2014 Nº 1026 E 1028
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07/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2014 CITAçãO ORDENADA
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18/12/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 12/2013 OFICIE-SE
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24/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2013 DO MUNICIPIO
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24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013
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21/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2013 DO MUNICIPIO
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16/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 DO MUNICIPIO-PRAZO:21102013
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16/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/10/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2013 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
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24/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2013 INTIME-SE
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18/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013
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12/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 09/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2013
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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