29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 28/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:50

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:50

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-56.2018.8.15.0391 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: RAIMUNDO AMORIM RÉU / REPRESENTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por RAIMUNDO AMORIM, com base na sentença de ID 46808818 e na decisão liminar de ID 16980752, em desfavor da parte executada ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.

A Parte Executada foi intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tendo o prazo se esgotado em 17/02/2023, no entanto a ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A. somente veio a apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença em 24 de fevereiro de 2023, em função da qual alega excesso de execução.

A parte exequente apresentou manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 70982449). É o breve relato.

Decido.

Inobservado o prazo para impugnação ao cumprimento da sentença pela executada, operou-se a preclusão temporal, não sendo mais possível discutir os parâmetros de cálculo adotados na liquidação do julgado.

A questão relativa ao excesso de execução não se trata de matéria de ordem pública, pois discutível através do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença e demanda ampla dilação probatória para o seu conhecimento.

Ante o exposto, REJEITO de plano a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser intempestiva.

Por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 67020872 apresentados pelo exequente.

Consta que o executado já realizou o depósito judicial do quantum de parte da dívida - R$ 10.149,73 (dez mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e três centavos).

Ato contínuo, intime-se a parte autora para realizar o pagamento da diferença entre o valor homologado e o valor depositado, bem ainda depositar o acréscimo de 10% de multa e ainda de e 10% a título de honorários de sucumbência, nos termos do art. art. 523, §1º, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Não havendo o pagamento voluntário, na forma do art. 523, §3º c/c art. 835 do CPC, deve-se proceder a penhora via SISBAJUD .

Cumpra-se, com atenção.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Teixeira/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:18

Outras Decisões
30/07/2025 23:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
05/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ELIAKIN OLIVEIRA BRANDAO em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:02

Conclusos para julgamento
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2023 15:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Teixeira.
02/12/2022 08:46

Realizado cálculo de custas
28/09/2022 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2022 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2022 12:07

Recebidos os autos
16/09/2022 12:07

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 05:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:41

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 05:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2021 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM em 17/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:04

Conclusos para julgamento
13/09/2021 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 06:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2021 08:00

Conclusos para julgamento
10/03/2021 03:52

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:53

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO AMORIM em 15/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 11:28

Juntada de Petição de réplica
24/03/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/10/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/11/2018 09:15

Conclusos para despacho
27/11/2018 09:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 07:34

Conclusos para despacho
17/10/2018 07:31

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2018 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2018 13:20

Conclusos para despacho
01/10/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2018 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2018 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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