10/09/2025 13:08

Juntada de Ofício
05/09/2025 01:59

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800069-10.2017.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Aponta o exequente a cessação do benefício sem aviso prévio.

Intimado não se manifestou o INSS.

Decido.

Percebe-se que a autora tem em seu favor tutela jurisdicional que atendeu à sua pretensão, como se vê, do teor da sentença proferida por este juízo, com a determinação de que a revisão do benefício poderia ocorrer de tempos em tempos, sendo vedado o cancelamento sem préio exame.

A cessação do benefício deve ocorrer somente se após efetuada essa reavaliação não for constatada a manutenção da situação de incapacidade.

Esclareça-se que o resultado da reavaliação e prazo de duração do benefício são realidades distintas que não se confundem, pois enquanto não verificada, por exame pericial, a recuperação do segurado, não há falar em cessação do benefício.

Tal determinação significaria instituir a alta automática do benefício, independente da verificação da recuperação do segurado.

De tal forma, determino ao INSS que restabeleça o benefício (auxilio-doença), devendo este ser pago no próximo mês à parte autora, ou seja, mês de outubro, devendo comprovar nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se à agência do INSS responsável para adoção das providências necessárias ao restabelecimento, de forma imediata.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
03/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:13

Deferido o pedido de
02/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800069-10.2017.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Intime-se o INSS para se manifestar em 10(dez) dias acerca da petição Id. 120276563.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
15/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 05:34

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 266 /2025 PROCESSO Nº 0800069-10.2017.8.15.0131 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MAYUCE SANTOS MACEDO, Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Mista de Cajazeiras, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id. 117376708, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a).

LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO - CPF: *79.***.*83-91 O SALDO NA CONTA JUDICIAL Nº 1700122912643, PARA SAQUE, acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira, referente ao comprovante do PRECATÓRIO (PRC256305-PB (@)) - que segue em anexo.

Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras).

O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de CAJAZEIRAS-PB, e emitido em 01 de agosto de 2025.

O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) EUCILENE FERREIRA BANDEIRA, Técnico Judiciário, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a).

MAYUCE SANTOS MACEDO Juiz(a) de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- O presente alvará somente será válido se enviado através do e-mail institucional oficial da unidade judiciária, conforme relação disponíbilizada ao Banco do Brasil, em observância aos termos do Ato da Presidência nº 38/2019.
02/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:14

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 11:00

Juntada de Alvará
01/08/2025 10:59

Juntada de Alvará
01/08/2025 08:18

Expedido alvará de levantamento
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:30

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 13:05

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 08:57

Juntada de Alvará
24/07/2025 11:10

Expedido alvará de levantamento
24/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:17

Determinada diligência
23/07/2025 11:17

Deferido em parte o pedido de JOAO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*06-60 (EXEQUENTE)
23/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:11

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 07:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:03

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:54

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 16:58

Juntada de Alvará
13/06/2024 08:07

Juntada de Petição de informação
12/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:21

Expedido alvará de levantamento
29/05/2024 08:28

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:17

Processo Desarquivado
28/05/2024 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 04:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 20:22

Determinado o arquivamento
24/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:25

Determinado o arquivamento
07/03/2024 16:25

Determinada diligência
09/02/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:55

Determinada Requisição de Informações
10/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 20:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 14:03

Determinada diligência
27/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 07:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:37

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 04:45

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:27

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:07

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 08:02

Conclusos para julgamento
06/07/2023 07:57

Juntada de Petição de razões finais
05/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de memoriais
17/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:31

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 14/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 08:32

Expedição de Mandado.
05/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:11

Juntada de Ofício
20/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:23

Juntada de Informações prestadas
09/02/2023 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 12:28

Expedição de Mandado.
16/12/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:24

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2022 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
03/09/2022 18:29

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 11:41

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:57

Expedição de Mandado.
24/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:43

Juntada de Informações prestadas
03/08/2022 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 10:36

Mandado devolvido para redistribuição
21/07/2022 10:36

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
20/07/2022 12:30

Expedição de Mandado.
20/07/2022 12:25

Juntada de Ofício
09/06/2022 11:29

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.
22/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:56

Outras Decisões
06/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
12/03/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:46

Juntada de laudo pericial
07/10/2021 02:02

Decorrido prazo de RADAMES VIEIRA DINIZ em 05/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:22

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 20/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
04/09/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 16:29

Juntada de diligência
30/08/2021 13:44

Expedição de Mandado.
28/07/2021 01:30

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 27/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:14

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2021 01:26

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 01:19

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 19/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:05

Outras Decisões
11/08/2020 20:10

Conclusos para despacho
11/08/2020 20:09

Juntada de Certidão
27/04/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:19

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 02/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 14:07

Outras Decisões
13/11/2019 13:47

Juntada de Ofício
17/09/2019 13:57

Conclusos para despacho
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 03:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:01

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 22/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 23:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2019 13:01

Expedição de Mandado.
10/04/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:49

Juntada de Ofício
15/02/2019 04:10

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS - PARAÍBA em 14/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 11:15

Expedição de Mandado.
05/02/2019 11:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/11/2018 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:16

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 26/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 15:24

Outras Decisões
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/09/2017 13:49

Conclusos para despacho
20/09/2017 13:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2017 00:58

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 19/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 12:33

Extinto o processo por desistência
23/05/2017 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 09:25

Conclusos para despacho
17/05/2017 09:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/05/2017 00:50

Decorrido prazo de LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO em 16/05/2017 23:59:59.
24/04/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2017 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2017 23:59:59.
11/03/2017 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2017 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/02/2017 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2017 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2017 13:42

Conclusos para despacho
25/01/2017 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00