25/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 00:04

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802885-77.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., A promovente comunicou que o Município de Mamanguape implantou os quinquênios em seu contracheque, adimplindo, desse modo, a obrigação de fazer.

Por outro lado, requereu o prazo adicional de quinze dias para apresentar o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, tendo em vista a necessidade de obtenção das fichas financeiras.

Nessa perspectiva, considerando a justificativa é plausível, defiro a dilação de prazo postulada.

Intime-se a autora para, no prazo solicitado, promover o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, instruindo o referido pleito com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, como pressupõe o art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia.

Com a resposta, independente de nova conclusão, intime-se o ente público para, querendo, apresentar impugnação, em trinta dias (art. 535 do CPC).

Se houver impugnação, dê-se vista ao autor para manifestação, em igual prazo.

MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
07/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:25

Recebidos os autos
24/01/2025 06:25

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
03/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:13

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de KADJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de KADJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de KADJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:39

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2024 09:39

Declarada incompetência
02/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:39

Outras Decisões
02/05/2024 09:39

Determinada a redistribuição dos autos
02/05/2024 09:39

Declarada incompetência
02/05/2024 09:39

Outras Decisões
02/05/2024 07:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 07:48

Conclusos para decisão
02/05/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/04/2024 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
04/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/11/2023 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2023 21:37

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de KADJA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:11

Juntada de Decisão
17/03/2023 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/03/2023 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2023 11:53

Declarada incompetência
27/02/2023 13:01

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:42

Decretada a revelia
06/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/11/2022 23:59.
28/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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