TJPB - 0845977-96.2023.8.15.2001

08/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.

14/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024 11:42

Julgado procedente o pedido

06/09/2024 10:14

Conclusos para despacho

06/09/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença

05/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz Leigo

15/05/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

17/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 18/12/2023 23:59.

17/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2023 23:59.

04/10/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023 13:56

Conclusos para decisão

21/08/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio