26/08/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:37

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0814008-92.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos] Promovente: AUTOR: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122 Promovido: REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogados do(a) REU: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A, MARIA LUCILIA GOMES - PB84206-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
06/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
03/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/08/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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