TJPB - 0811301-06.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:17
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/08/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 04:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
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22/08/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 20:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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15/08/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0811301-06.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 7 de agosto de 2025 JOSE FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário -
10/08/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:15
Juntada de RPV
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08/08/2025 00:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 23:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:58
Juntada de Certidão
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07/08/2025 23:44
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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05/05/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:27
Juntada de Certidão
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/06/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 08:07
Conclusos para decisão
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09/01/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 07:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/11/2023 23:59.
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07/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 00:52
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:14
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2023 20:35
Conclusos para decisão
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09/08/2023 05:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
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13/06/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/04/2023 22:36
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2022 21:58
Conclusos para despacho
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17/10/2022 00:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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12/09/2022 10:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/09/2022 19:05
Juntada de Petição de cota
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02/09/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 19:59
Conclusos para despacho
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21/04/2022 02:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2022 23:59:59.
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16/03/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 22:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/03/2022 10:00
Outras Decisões
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16/03/2021 18:39
Conclusos para despacho
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16/03/2021 18:39
Processo Desarquivado
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16/03/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 18:26
Arquivado Definitivamente
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08/03/2021 18:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/03/2021 01:11
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 03/03/2021 23:59:59.
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17/12/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 14:03
Transitado em Julgado em 28/10/2020
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29/10/2020 00:56
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 01:09
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 05/10/2020 23:59:59.
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03/09/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 16:00
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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30/09/2019 23:56
Conclusos para despacho
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28/08/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
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27/08/2019 12:36
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 26/08/2019 23:59:59.
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09/08/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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20/10/2017 00:03
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2017 23:59:59.
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01/09/2017 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2017 10:43
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2017 18:28
Expedição de Mandado.
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16/11/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2015 16:55
Conclusos para despacho
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10/07/2015 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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