02/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:54

Determinado o arquivamento
29/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:39

Processo Desarquivado
29/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:04

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:04

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800763-71.2022.8.15.0561 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: FRANCISCA MARIA ALVES SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ana Almeida de Lacerda - ME em desfavor de Francisca Maria Alves (id. 63671543).

As partes transacionaram (id. 115441601). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 63672158). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
30/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:14

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 16:54

Juntada de Ofício
17/09/2024 02:54

Decorrido prazo de INSS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:35

Outras Decisões
22/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALVES em 20/09/2023 23:59.
17/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 14:54

Expedição de Mandado.
08/05/2023 05:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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